STJ AREsp 2161484
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Na espécie, não houve violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação. 2. Agravo conhecido. Recurso…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2967186
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ação rescisória. 2. É inepta a petição de agravo no recurso especial que não impugna, especific…
STJ AREsp 2922417
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA…
STJ AREsp 2917796
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE CADUCIDADE DE REGISTRO DE MARCA. USO COMPROVADO PELO TITULAR DO REGISTRO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊN…
STJ AREsp 2932313
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. DANOS ESTÉTICOS. NÃO CABIMENTO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE…