Decisão · STF

STF HC 220544 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2022-11-03publicado em 2022-11-07
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA VOLTADA AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO: PROCESSO COMPLEXO, COM DIVERSOS INCIDENTES PROCESSUAIS, PLURALIDADE DE RÉUS (VINTE E CINCO ACUSADOS) E DEFENSORES DISTINTOS. PRECEDENTES. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NO ACESSO A MÍDIAS DO PROCESSO: QUESTÃO NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →