Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2022-10-18publicado em 2022-10-19
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
N. 1.017.365-RG, TEMA 1.031. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DESCUMPRIMENTO: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.