STF RE 291822 ED-EDv-ED

Embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Desmembramento de sindicato. Contadores e técnicos em contabilidade. 3. Ausência de similitude fática entre julgados confrontados. Divergência não demonstrada. 4. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não configurados. 5. Efeitos infringentes. Não demonstração de situação excepcional. 6. Embargos de declaração rejeitados.