Decisão · STF

STF Rcl 54550 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2022-09-27publicado em 2022-12-12

CIVIL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PARIDADE ENTRE PENSIONISTAS E SERVIDORES EM ATIVIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 396 DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO E DO PROCESSO N. 5070142-36.2020.8.21.7000 NA ORIGEM, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.162.672, PARADIGMA DO TEMA 1.019 DA REPERCUSSÃO GERAL.

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