STJ AREsp 3007641

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Os valores a serem restituídos ao consorciado excluído ou desistente devem ser atualizados monetariamente mediante índice que reflita a real desvalorização da moeda. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ITAU UNIBANCO S.A. (ITAÚ) contra decisão que não admitiu seu apelo nobre manejado contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZATÓRIA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA NO STJ NO SENTIDO QUE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS NÃO SE DARÁ DE IMEDIATO, MAS SIM, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.119.300). DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DEDUZIDOS OS VALORES CORRESPONDENTES À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO GRUPO, CUJA SAÍDA DE UM DOS PARTICIPANTES NÃO JUSTIFICA A DEVOLUÇÃO OU A REDUÇÃO DAQUELAS PARCELAS QUE SÃO CONTRATADAS NO INTERESSE DE TODOS OS CONSORCIADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DE CADA PARCELA DESEMBOLSADA PELO CONSORCIADO. JUROS DE MORA COMPUTADOS APÓS O TRIGÉSIMO DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (e-STJ, fl. 329). Os embargos de declaração opostos por ITAÚ foram rejeitados (e-STJ, fls. 362/368). Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Os valores a serem restituídos ao consorciado excluído ou desistente devem ser atualizados monetariamente mediante índice que reflita a real desvalorização da moeda. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.