STJ EAREsp 2646296
TRIBUTÁRIODireito processual PENAL. Embargos de divergência. NÃO Cabimento de embargos de divergência. Ausência de acórdão de mérito EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Embargos não conhecidos. I. Caso em exame 1. Embargos de divergência interpostos contra acórdão proferido em agravo regimental que manteve decisão monocrática, a qual conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial. O acórdão embargado não tratou do mérito do recurso especial, tendo sido fundamentado…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ HC 1031124
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI E FUGA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão p…
STJ HC 1029767
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTR…
STJ AREsp 3057357
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que ina…