STJ HC 1027730
TRIBUTÁRIODireito Processual Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado e falsidade ideológica. Nulidade por participação de jurado com prévia disposição à condenação. Preclusão. Writ não conhecido. I. Caso em exame 1. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de condenado à pena de 31 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio qualificado e falsidade ideológica, tendo como vítima seu filho de 11 anos de idade. A defesa aduziu…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2936082
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PE…
STJ REsp 2040472
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