STJ AREsp 2910188

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS VÍCIOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. Embargos de declaração não conhecidos. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ED CARLOS RODRIGUES DIAS ao acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental, nos termos da seguinte ementa (fl. 7.156): AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido. Em suas razões (fls. 7.164/7.178), a parte embargante alega genericamente a existência de omissão e contradição no acórdão embargado, sustentando, em síntese, que a decisão teria se equivocado ao fundamentar o não conhecimento do agravo em recurso especial e reitera as matérias de mérito do recurso especial. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS VÍCIOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. Embargos de declaração não conhecidos.