STF RHC 188616 ED
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
1. Não havendo omissão ou contradição no acordão impugnado, os presentes embargos de declaração visam, tão somente, ao reexame da matéria de fundo, ante o inconformismo com a conclusão adotada.
2. Embargos de declaração rejeitados.