STJ REsp 2205917
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPROVAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. 1. A negativa de prestação jurisdicional enseja a nulidade do acórdão recorrido quando a Corte de origem deixa de examinar questão essencial ao deslinde da controvérsia, após a devida provocação da parte por meio de embargos de declaração. 2. No caso, a Corte de origem não exprimiu juízo de valor sobre a alegação fazendária referente à configuração de preclusão e de litispendência quanto…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3004762
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ITR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DA CDA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
STJ REsp 1763888
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS ACUMULADAMENTE. REGIME DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELO ART. 12-A DA LEI N. 7.713/1988. NESTA CORTE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA…
STJ RHC 208232
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Trancamento de ação penal. Excepcionalidade. Recurso improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou…
STJ AREsp 2708726
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ NÃO REFUTADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.…