STJ AREsp 2907723

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO PERICIAL. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Para se alterar o entendimento do acórdão recorrido sobre a configuração de erro médico seria necessária a reapreciação do acervo fático-probatório, incidindo, ao caso, a Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANDREIA MOREIRA MOTA CASSEMIRO (ANDREIA) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre manejado, por sua vez, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, de relatoria do Des. MAURO CAUM GONÇALVES, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO CONSTATADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. TENDO SIDO A PACIENTE SUBMETIDA A CIRURGIA CESAREANA, E, POSTERIORMENTE, A OUTRO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE CURETAGEM PARA A RETIRADA DE RESTOS DE PLACENTA DE SEU ORGANISMO, E AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PROFISSIONAL DEMANDADA TENHA DEIXADO DE EMPREGAR, NO DESEMPENHO DO SEU TRABALHO, AS TÉCNICAS E CAUTELAS QUE A SITUAÇÃO EXIGIA, NÃO HÁ COMO RECONHECER A PRESENÇA DA SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, QUE, POR SER SUBJETIVA, EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DA CULPA EM ALGUMA DE SUAS FACETAS (NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA). APELO DESPROVIDO (e-STJ, fl. 835 - com destaques no original). Foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO PERICIAL. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Para se alterar o entendimento do acórdão recorrido sobre a configuração de erro médico seria necessária a reapreciação do acervo fático-probatório, incidindo, ao caso, a Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido.