STJ RHC 218417

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PENDÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO. COGNIÇÃO EXAURIENTE NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Após a impetração do habeas corpus, sobreveio sentença, na qual o paciente foi absolvido. Assim, ainda que esteja pendente de julgamento o recurso de apelação, as teses da defesa devem ser primeiro analisadas pela instância de origem, no julgamento do recurso, para que, depois, se necessário, sejam novamente trazidas ao Superior Tribunal de Justiça. 2 . Agravo regimental não provido. RELATÓRIO NAEDSON LUCIO DE CARVALHO interpõe agravo regimental contra decisão monocrática em que julguei prejudicado seu habeas corpus. A defesa, em síntese, reitera as teses de ilicitude das provas decorrente da quebra da cadeia de custódia e de cerceamento de defesa pela não realização de perícia técnica. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito a julgamento colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PENDÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO. COGNIÇÃO EXAURIENTE NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Após a impetração do habeas corpus, sobreveio sentença, na qual o paciente foi absolvido. Assim, ainda que esteja pendente de julgamento o recurso de apelação, as teses da defesa devem ser primeiro analisadas pela instância de origem, no julgamento do recurso, para que, depois, se necessário, sejam novamente trazidas ao Superior Tribunal de Justiça. 2 . Agravo regimental não provido.