STJ HC 1038003

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO RECURSO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Verificado que o agravante se restringiu a reiterar as razões do habeas corpus, sem impugnar o fundamento da decisão agravada, incide o enunciado sumular n. 182 do STJ. O princípio da dialeticidade impõe à defesa o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGE RIO SCHIETTI CRUZ : BRUNO REINALDO HENICKA interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 23-25, que denegou a ordem, porquanto fundamentada a decisão que decretou a preventiva na gravidade concreta do fato imputado ao insurgente. Em suas razões, a defesa apenas reitera, de modo resumido, os argumentos expostos no habeas corpus e expõe a necessidade de revogação da preventiva. Devidamente contrarrazoado o recurso pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (fls. 45-49), foram os autos ao Ministério Público Federal, que opinou pelo não conhecimento do agravo regimental (fls. 56-62). EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO RECURSO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Verificado que o agravante se restringiu a reiterar as razões do habeas corpus, sem impugnar o fundamento da decisão agravada, incide o enunciado sumular n. 182 do STJ. O princípio da dialeticidade impõe à defesa o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido.