Decisão · STJ

STJ EAREsp 2789437

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-11-05publicado em 2025-12-15
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ADMITE O RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO APRECIA A CONTROVÉRSIA. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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