Decisão · STJ

STJ REsp 1465470

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2014-07-09publicado em 2025-12-15

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. TEMA 72/STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.