STJ HC 1006641
CIVILDireito Processual Penal. Agravo Regimental. BuscaS pessoal e domiciliar. Fundadas suspeitas. Denúncia anônima especificada. fuga. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, afastando a nulidade processual decorrente de buscas pessoal e domiciliar, realizadas com base em denúncia anônima especificada e fundadas suspeitas. II. Questão em discussão 2.A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2117228
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE TRABALHO. PEDIDO CONDENATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias constataram a ausência…
STJ AREsp 2510473
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 279/305) interposto contra decisão desta relatoria, que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial proviment…
STJ HC 933834
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO . PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPR…
STJ AREsp 2533934
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE INTEGRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infi…