Decisão · STF

STF RHC 215192 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2022-06-27publicado em 2022-07-01

PROCESSUAL

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Militar condenado por homicídio e por corromper testemunha no processo que apurava o crime contra a vida. 3. Perda do cargo devidamente fundamentada. 4. Ausente teratologia na dosimetria. 5. Agravo improvido.

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