STJ RMS 65626
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. SUBJETIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Esta Corte, relativamente a teste psicotécnico, já se manifestou pela impossibilidade de se anular o ato de reprovação quando o candidato não comprova que o resultado estaria equivocado, sendo certo que o mandado de segurança não é o meio adequado à discussão sobre eventual subjetividade no julgamento a respeito dos critérios observados pela…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1040491
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Habeas Corpus. Inadequação da via eleita. Reexame de fatos e provas. Ausência de elementos para reforma da decisão. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo r…
STJ AREsp 3060239
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial. Súmulas 7 do STJ. Ausência de impugnação específica. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não c…
STJ AREsp 3044355
Direito Penal. Agravo Regimental. Inadmissibilidade de recurso especial. Súmulas nº 7, 83 e 182 do STJ. Recurso não conhecido.Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ REsp 2218392
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS (942,41 G DE MACONHA). VIOLAÇÃO DO ART. 244 DO CPP. ABORDAGEM PESSOAL. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. BUS…