STJ HC 1013719
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Requisitos do art. 312 do CPP. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2. O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que a gravidade do delito, a quantidade de droga apreendida e o histórico de atos infracionais justificam a prisão…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ CC 204347
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.021, § 1º, DO CPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.…
STJ REsp 2238565
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADOR ESPECIAL. QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO. POSS…
STJ REsp 2205895
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STJ AREsp 3003794
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ E 282 DO STF. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO EM RECUR…