STJ RHC 220013

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS (APROXIMADAMENTE 4 KG DE COCAÍNA E 3 KG DE MACONHA). GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO O presente recurso em habeas corpus, interposto por DIEGO STREJEVITCH, em que se ataca o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2163625-11.2025.8.26.0000), não comporta provimento. Busca o recorrente a revogação da prisão cautelar que lhe foi imposta pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de São José dos Campos/SP, no Processo n. 1501039-81.2025.8.26.0389, Controle 2025/000334, pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, sustentando a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar, fundamentada apenas na quantidade de drogas apreendida. Afirma que confessou o crime e colaborou espontaneamente. Ressalta os predicados favoráveis, como primariedade e bons antecedentes. Aduz que há desproporcionalidade da medida constritiva em caso de eventual condenação. Os autos vieram a mim conclusos por prevenção do HC n. 1.014.464/SP. Indeferida a liminar pelo Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte Superior de Justiça, em 29/7/2025 (fls. 67/68), e solicitadas informações, essas foram prestadas (fls. 71/74 e 78/79). O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 83/93). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS (APROXIMADAMENTE 4 KG DE COCAÍNA E 3 KG DE MACONHA). GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido.