STJ RHC 225728

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (913 G DE MACONHA, 1.013 G DE COCAÍNA E 2.732 G DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Maria Luana Alves Peixoto contra a decisão monocrática assim ementada (fl. 192): PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (913 G DE MACONHA, 1.013 G DE COCAÍNA E 2.732 G DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso ordinário improvido. Neste recurso, a defesa da agravante alega, que, afastado pelo Tribunal de Justiça o fundamento de reiteração delitiva, a manutenção da prisão apenas pela gravidade concreta ligada à quantidade e variedade de drogas é genérica e insuficiente para demonstrar periculum libertatis, especialmente diante de condições pessoais favoráveis e confissão que indicaria atuação acessória (fls. 200/203). Sustenta que o precedente citado na decisão agravada não se ajusta ao caso concreto, pois a quantidade de entorpecentes, desacompanhada de outros elementos de periculosidade específica, não sustentaria a prisão preventiva (fls. 201/206). Argumenta que não há fundamentação idônea para a conclusão de insuficiência das medidas cautelares alternativas, por ausência de indicação de circunstâncias específicas que inviabilizem providências menos gravosas, destacando trabalho lícito e endereço fixo (fls. 206/207). Ao final, pleiteia a reconsideração da decisão ou o provimento do agravo pela Sexta Turma, a fim de substituir a custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão. Não abri prazo para contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (913 G DE MACONHA, 1.013 G DE COCAÍNA E 2.732 G DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.