STF HC 215794 AgR

Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Eventual acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.