STF Ext 1598 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PARA EXTRADIÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 868840 AgR
EMENTA
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STF ARE 865051 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. INVIABILIDADE DA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. VÍCIO INSANÁVEL. RECURSO INEXISTENTE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO R…
STF Rcl 19132 AgR
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
1. Reclamação não se presta ao controle revisional de constitucionalidade ou legalidade, não podendo ser uti…
STF Rcl 21001 AgR
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 14. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a reclamação constitucional “quando…