STJ RHC 224875

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR LEGÍTIMAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ARGUMENTOS DA DEFESA QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Juliano Goncalves de Lima contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fls. 174/177): RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. Recurso em habeas corpus improvido. Nesta via, o agravante sustenta a ausência de individualização do periculum libertatis, a fragilidade da fundada suspeita com contaminação da cadeia probatória, a fragilidade do nexo entre o agravante e o acervo mais gravoso de entorpecentes, a falta de exame pormenorizado das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a desproporcionalidade da prisão preventiva em face da pena em perspectiva e a existência de condições pessoais favoráveis que recomendariam a concessão da liberdade provisória. Requer a reconsideração da decisão monocrática para revogar a prisão preventiva, com a imposição de medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal, especificadas e fundamentadas. Subsidiariamente, requer a submissão da insurgência à Turma e o provimento do agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR LEGÍTIMAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ARGUMENTOS DA DEFESA QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.