STJ AREsp 2934901
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 212, 413 E 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA ARGUMENTATIVA DO RECURSO ESPECIAL QUANTO À SUPOSTA VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL. APLICAÇÃO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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