STJ RHC 221331

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO O presente recurso em habeas corpus, interposto por WAGNER MEIRA, em que se ataca o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5047021-67.2025.8.24.0000), não comporta provimento. Busca o recorrente a revogação da prisão cautelar que lhe foi imposta pelo Juízo singular, em razão da suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, sustentando a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar. Ressalta os predicados favoráveis, como primariedade e bons antecedentes. Aduz que há desproporcionalidade da medida constritiva em caso de eventual condenação. Subsidiariamente, pede a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas. Indeferida a liminar em 27/8/2025 (fls. 85/86), e solicitadas informações, essas foram prestadas (fls. 93/95). O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 97/100). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido.