STJ AREsp 2374671
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO MONTANTE EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. A parte agravante busca a reforma da decisão quanto à aplicação da taxa SELIC na condenação ao pagamento de danos materiais e o afastamento da fixação de honorários advocatícios…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2435948
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso esp…
STJ HC 114743
PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EQUIPARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO. 1. Caso em que decorreu longo lapso temporal entre a concessão da ordem originária e o presente pedi…
STJ AREsp 2815073
Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo. Busca domiciliar sem mandado. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão q…
STJ AREsp 2075758
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS NO AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVOS LEGAIS JÁ REVOGADOS OU…