STJ AREsp 2932241

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OBSCURIDADE APTA, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Ação declaratória de nulidade de atos processuais. 2. Caracteriza-se a ofensa ao art. 1.022 do CPC nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da lide. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo em recurso especial interposto por AGLAIR WOLFF, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.. Agravo em recurso especial interposto em: 21/3/2025. Concluso ao gabinete em: 31/7/2025. Ação: de nulidade de atos processuais (querela nullitatis), ajuizada por AGLAIR WOLFF, em face de CENTER PARAISO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, na qual requer a declaração de nulidade dos atos praticados a partir da contestação em ação declaratória incidental e no cumprimento de sentença subsequente. Sentença: julgou improcedentes os pedidos.