STJ REsp 2221828

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE DIVERGE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Por expressa previsão legal e contratual, a cobertura por Invalidez Permanente Parcial ou Total por Acidente (IPA) não abrange as doenças, inclusive as classificadas como profissionais, ainda quando consideradas acidentes do trabalho pela legislação previdenciária. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face de decisão de fls. 557/561, na qual foi dado provimento ao recurso especial da seguradora para julgar improcedente o pedido da parte autora. Defende a possibilidade de equiparação de doenças ocupacionais a acidente de trabalho, e que a doença do agravante é equiparada a acidente de trabalho, inclusive para fins securitários, ao demonstrar que a atividade habitual desencadeou/agravou suas sequelas. Afirma que são abusivas as cláusulas que preveem o risco excluído para doenças ocupacionais, notadamente porque o seguro foi contratado com o intuito de proteger a profissão do agravante. Aduz que a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que a doença oriunda de esforços repetitivos está incluída no conceito de acidente pessoal definido nas apólices securitárias. Impugnação às fls. 578/582. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE DIVERGE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Por expressa previsão legal e contratual, a cobertura por Invalidez Permanente Parcial ou Total por Acidente (IPA) não abrange as doenças, inclusive as classificadas como profissionais, ainda quando consideradas acidentes do trabalho pela legislação previdenciária. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.