STJ REsp 2090999

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL. TERAPIA THERASUIT. COBERTURA. 1. A Segunda Seção, no recente julgamento do REsp 2.108.440/GO, concluído em 3.4.2025, estabeleceu a obrigatoriedade de a operadora de plano de saúde custear sessões ilimitadas de terapias multidisciplinares (fisioterapias, terapias ocupacionais e fonoaudiologia), mediante a utilização de métodos de alto custo denominados Therasuit, Pediasuit, entre outros procedimentos indicados pelo médico assistente. 2. Recurso especial a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão assim ementado (e-STJ, fls. 484-491): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MENOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PARALISIA CEREBRAL), ESPATI CIDADE E BRONCODISPLASIA PULMONAR. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT. FISIOTERAPIA. TERAPIA OCUPACIONAL. FONOAUDIOLOGIA. HIDROTERAPIA E PSICOLOGIA. PROCEDIMENTO EXCLUÍDO DA COBERTURA. NEGATIVA. CLÁUSULA RESTRITIVA CONSIDERADA ABUSIVA. CUSTEIO DE DESPESAS COM TRATAMENTO NECESSÁRIO PARA O AUTOR COM INDICAÇÃO POR PROFISSIONAL MÉDICO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11 DO CPC. APLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. A parte recorrente alega não ter a obrigatoriedade de custear o procedimento Therasuit, que não está previsto no rol da ANS. Sustenta que está expressamente previsto no contrato que a cobertura é limitada ao rol da ANS. Sem contrarrazões. É o relatório. EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL. TERAPIA THERASUIT. COBERTURA. 1. A Segunda Seção, no recente julgamento do REsp 2.108.440/GO, concluído em 3.4.2025, estabeleceu a obrigatoriedade de a operadora de plano de saúde custear sessões ilimitadas de terapias multidisciplinares (fisioterapias, terapias ocupacionais e fonoaudiologia), mediante a utilização de métodos de alto custo denominados Therasuit, Pediasuit, entre outros procedimentos indicados pelo médico assistente. 2. Recurso especial a que se nega provimento.