STF Rcl 51634 AgR

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO ENUNCIADO VINCULANTE N. 56 DA SÚMULA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. 1. A perda do objeto da reclamação impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. Agravo interno desprovido.