STJ AREsp 1919704
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão que manteve o indeferimento liminar de ação rescisória. 2. A ação rescisória foi ajuizada com fundamento no art. 966, V e VIII, do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. BAGATELA NÃO CONFIGURADA. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à…
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO . REVISTA PESSOAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ não t…