STJ REsp 2142580

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECONHECIMENTO PESSOAL NULIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, INDEPENDENTES. ART. 155 DO CPP. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 14 DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA 284 DO STF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MIKE FLORENTINO SILVA contra a decisão que parcialmente conheceu e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial por ele manejado (fls. 1.076/1.079). Opostos embargos de declaração (fls. 1.083/1.086), foram rejeitados (fls. 1.091/1.093). Em suas razões, a defesa alega haver nulidade por falta de fundamentação na decisão agravada e na decisão que rejeitou os embargos de declaração, passando a reiterar a argumentação (fls. 1.095/1.100) do recurso especial, requerendo a reforma da decisão, em juízo de retratação, ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma deste Superior Tribunal. Foi dispensada a oitiva da parte agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECONHECIMENTO PESSOAL NULIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, INDEPENDENTES. ART. 155 DO CPP. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 14 DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA 284 DO STF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.