STJ RHC 221799

RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E AMEAÇA MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À VÍTIMA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS que denegou a ordem no HC n. 1.0000.25.223080-0/000 (fls. 172/180), mantendo a prisão preventiva decretada em razão da suposta prática dos crimes de ameaça majorada e apropriação indébita, no âmbito da violência doméstica (Processo n. 5003906-28.2025.8.13.0153 - fls. 133/137). A defesa alega a falta de fundamentação idônea no decreto prisional, que seria genérico e baseado apenas na gravidade abstrata do crime. Sustenta que o recorrente é primário e possui residência fixa e trabalho lícito. Requer, assim, a revogação da custódia, com ou sem a aplicação de medidas cautelares alternativas. Sem contrarrazões. A liminar foi por mim indeferida em 25/8/2025 (fls. 203/204). Após as informações (fls. 207/220 e 225/247), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 252/257). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E AMEAÇA MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À VÍTIMA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido.