STJ HC 1027334

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 500 G DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência consolidada reconhece que a reiteração delitiva e a periculosidade do agente constituem fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva, com o objetivo de garantir a ordem pública e prevenir a prática de novos delitos. 2. No presente caso, diante dos registros de crimes graves anteriores praticados pelo agravante, a decretação da prisão preventiva resta suficientemente fundamentada para fins de garantia da ordem pública. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por IVO LUIZ RIBEIRO contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 24): PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (500 G DE MACONHA). PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida, para que seja revogada a prisão preventiva do acusado diante da ausência de contemporaneidade da reiteração delitiva, uma vez que os registros são antigos e isolados. Aduz, ainda, que a quantidade não pode ser considerada expressiva a ponto de justificar a medida mais gravosa (fl. 31) e que não houve indicação objetiva de inadequação das medidas alternativas, sendo a decisão carente de fundamentação idônea. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 500 G DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência consolidada reconhece que a reiteração delitiva e a periculosidade do agente constituem fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva, com o objetivo de garantir a ordem pública e prevenir a prática de novos delitos. 2. No presente caso, diante dos registros de crimes graves anteriores praticados pelo agravante, a decretação da prisão preventiva resta suficientemente fundamentada para fins de garantia da ordem pública. 3. Agravo regimental improvido.