STJ HC 1027289

HABEAS CORPUS. MAUS-TRATOS GRAVES A PESSOAS VULNERÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTIMIDAÇÃO A TESTEMUNHA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de TIANA CRISTINA FLORES, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito n. 5013955-96.2025.8.21.0027/RS. Com efeito, busca a impetração a revogação da custódia cautelar imposta à paciente pelo Tribunal a quo, após o provimento do recurso do Ministério Público estadual contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Santa Maria/RS, em razão da suposta prática dos crimes de maus-tratos, ao argumento de constrangimento ilegal devido à ausência de fundamentação idônea da constrição cautelar, motivada na gravidade abstrata do delito e de forma genérica. Aduz que a fiança arbitrada pela autoridade policial foi satisfeita. Ressalta, ainda, os predicados favoráveis da paciente. Subsidiariamente, pede a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão. O pedido liminar foi por mim indeferido em 18/8/2025 (fls. 23/25). Após as informações (fls. 31/64), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento da impetração ou, no mérito, pela denegação da ordem (fls. 66/75). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. MAUS-TRATOS GRAVES A PESSOAS VULNERÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTIMIDAÇÃO A TESTEMUNHA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Ordem denegada.