STJ HC 1039772

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por EDMAR JOSE RODRIGUES contra a decisão que não conheceu do habeas corpus, assim ementada (fl. 78): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. DEBATE DA QUESTÃO PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Writ não conhecido. Alega o agravante que não há falar em supressão de instância, considerando que a questão foi sim discutida em sede de Apelação (fl. 85). Aduz que, quando da condenação do paciente em primeiro grau, foi reanalisada a necessidade da prisão preventiva, tendo a sua respectiva fundamentação (ainda que inidônea) e, desde então, tal tópico não foi revisto, sendo este o último ponto que fundamentou a manutenção do cárcere do paciente (fl. 86). Afirma que não subsiste qualquer razão jurídica ou fática capaz de justificar a manutenção da prisão preventiva, sobretudo diante da inexistência de periculosidade concreta, da primariedade do agravante e da fixação do regime semiaberto para o cumprimento da pena (fl. 87). Pretende a reconsideração da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.