STJ HC 1044015

HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SIDINEY NUNES DE SOUZA, no qual se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem no HC n. 2296158-31.2025.8.26.0000 (fls. 118/125), mantendo a prisão preventiva decretada em razão da suposta prática dos crimes de disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo com a numeração suprimida (Processo n. 1500529-38.2025.8.26.0593 - fls. 88/90). A defesa sustenta a ausência de fundamentação idônea no decreto prisional, que teria se baseado apenas na gravidade abstrata dos crimes. Afirma que o réu é primário, com residência fixa e ocupação lícita e que possui dois filhos menores. Aduz que o paciente faz uso problemático de álcool e que o episódio ocorreu sob influência de álcool/forte emoção (fl. 5). Requer a revogação da custódia preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares alternativas. O pedido liminar foi por mim indeferido em 15/10/2025 (fls. 131/132). Após as informações (fls. 135/140 e 144/155), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do writ ou pela denegação da ordem (fls. 157/159). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.