STJ REsp 2150504

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. AFASTADA A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS MAJORANTES. DESLOCAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES, RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA A PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. PRECEDENTES. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial por ele manejado (fls. 1.190/1.193). Em suas razões, o agravante reitera a argumentação do agravo em recurso especial, requerendo a reforma da decisão, em juízo de retratação, ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma deste Superior Tribunal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. AFASTADA A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS MAJORANTES. DESLOCAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES, RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA A PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. PRECEDENTES. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.