STJ AREsp 2770949

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO EM FACE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO JUDICIAL DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA DEMANDA A ANÁLISE DAS PROVAS. SÚMULAS 7 E 83/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Rodrigo Pereira Malta contra a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por ele manejado (fls. 2.328/2.336). Em suas razões, a defesa reitera a argumentação (fls. 2.341/2.349) do agravo em recurso especial, requerendo a reforma da decisão, em juízo de retratação, ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma deste Superior Tribunal. Foi dispensada a oitiva da parte agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO EM FACE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO JUDICIAL DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA DEMANDA A ANÁLISE DAS PROVAS. SÚMULAS 7 E 83/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.