STJ AREsp 3009587

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a conduta do agravante configurou o crime de roubo majorado, com violência e grave ameaça devidamente caracterizadas, afastando a tese de desclassificação para furto qualificado. 2. A pretensão de reexame do conjunto probatório encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ, que veda a reapreciação de fatos e provas em sede de recurso especial. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MBAYE DIAGNE contra a decisão de minha lavra que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. A Defensoria Pública reitera que, como posto no recurso especial, o acórdão contrariou o art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, ao não desclassificar a conduta do agravante para o crime de furto qualificado, argumentando que não houve violência ou grave ameaça contra a vítima, mas apenas violência dirigida ao objeto (celular), o que configuraria furto por arrebatamento (fls. 289/293). Requer, assim, o provimento do agravo regimental, a fim de que o recurso especial seja conhecido e provido. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a conduta do agravante configurou o crime de roubo majorado, com violência e grave ameaça devidamente caracterizadas, afastando a tese de desclassificação para furto qualificado. 2. A pretensão de reexame do conjunto probatório encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ, que veda a reapreciação de fatos e provas em sede de recurso especial. 3. Agravo regimental improvido.