STJ AREsp 2994769

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGADA CONDENAÇÃO BASEADA EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APONTA CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA QUE NÃO AFASTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas, sob o argumento de que a condenação se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos, demanda o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo quando as instâncias ordinárias, soberanas na análise da prova, concluíram pela existência de um conjunto probatório robusto, incluindo laudos periciais e depoimentos consistentes. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por BRUNO MARINHO DE SOUZA contra a decisão por mim proferida, por meio da qual conheci do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 496/498). Nas razões do presente recurso, a defesa sustenta o equívoco na aplicação da Súmula 7/STJ, argumentando que a análise do mérito do recurso especial não demanda reexame de fatos e provas, mas, sim, a revaloração jurídica de fatos incontroversos já delineados na sentença e no acórdão. Afirma que a própria decisão agravada e o acórdão de origem reconhecem que a condenação se fundamentou em depoimentos de testemunhas não oculares, o que, segundo a jurisprudência desta Corte, não seria suficiente para sustentar o decreto condenatório (fls. 504/515). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGADA CONDENAÇÃO BASEADA EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APONTA CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA QUE NÃO AFASTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas, sob o argumento de que a condenação se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos, demanda o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo quando as instâncias ordinárias, soberanas na análise da prova, concluíram pela existência de um conjunto probatório robusto, incluindo laudos periciais e depoimentos consistentes. 2. Agravo regimental improvido.