STJ RHC 221699

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI DEVIDO À VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PERSISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por LEONARDO SILVA DE SOUZA - preso preventivamente e denunciado pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado -, impugnando-se o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC n. 0626416-40.2025.8.06.0000). Busca o recorrente a revogação da prisão cautelar imposta a ele pelo Juízo da 2ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza/CE (Autos n. 0046502-30.2015.8.06.0001), aos argumentos de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva e falta de contemporaneidade. Ressalta que a custódia foi motivada em supostas ameaças que não ocorreram. Defende que há ofensa ao princípio da correlação. Subsidiariamente, pede a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas. Sem contrarrazões. Os autos vieram a mim distribuídos por prevenção do RHC n. 209.567/CE. O pedido liminar foi por mim indeferido em 21/8/2025 (fls. 156/157). Após as informações prestadas (fls. 162/166), o Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls. 170/181). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI DEVIDO À VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PERSISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido.