STF HC 197225 AgR
TRIBUTÁRIOAgravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a reclamar a concessão da ordem. 3. Pronunciamento monocrático. Alegação de violação ao princípio da colegialidade. 4. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal autoriza o relator a, monocraticamente, negar seguimento a habeas corpus inadmissível, como é o presente caso. 5. Agravo improvido.