Decisão · STF

STF HC 207855 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2022-05-16publicado em 2022-05-20

PROCESSUAL

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio qualificado e roubo. 4. Alegação de nulidade. Instrução processual em andamento. 5. Controvérsia de impossível solução nesta fase processual. 6. Agravo improvido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →