STJ HC 1027702

AGRAVO REGIMENTAL NO H ABEAS CORPUS. ROUBO. REDUÇÃO DA PENA E MODIFICAÇÃO DO REGIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Verifica-se que no julgado atacado não houve manifestação sobre as questões alegadas no presente remédio const itucional. Desse modo, resta afastada a competência desta Corte Superior para o conhecimento do feito, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCOS VINÍCIUS COSTA DE OLIVEIRA contra a decisão de minha lavra, na qual não conheci do habeas corpus, porquanto a questões suscitadas no writ não foram analisadas no julgado atacado. O agravante afirma que o fato do acórdão não ter debatido a confissão espontânea não impede o seu reconhecimento, por ter ficado demonstrada a sua ocorrência n a audiência de instrução . Requer, assim, o provimento do recurso para que seja concedida a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO H ABEAS CORPUS. ROUBO. REDUÇÃO DA PENA E MODIFICAÇÃO DO REGIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Verifica-se que no julgado atacado não houve manifestação sobre as questões alegadas no presente remédio const itucional. Desse modo, resta afastada a competência desta Corte Superior para o conhecimento do feito, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.