STJ AREsp 2109499

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. 1. O não enfrentamento, pela Corte de origem, de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, autorizando o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. 2. Agravo conhecido e recurso especial conhecido e parcialmente provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por MARIA DO CARMO GUIMARÃES ROCHA SOUZA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo nobre, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, desafia acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas assim ementado: "PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DIALÉTICO. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OBRIGAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE TÍTULO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE. EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO COM BASE NA AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA