STJ RHC 224941
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TESE DE FLAGRANTE FORJADO A PARTIR DE CÂMERAS CORPORAIS NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS (MACONHA, COCAÍNA, CRACK, ECSTASY, LSD E LANÇA-PERFUME), ARMAS DE FOGO (PISTOLA 9MM, PISTOLA .40 E REVÓLVER .38, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA) E MUNIÇÕES. REINCIDÊNCIA DE UM DOS AGRAVANTES, FUGA PRÉVIA DE OUTRO E MANDADO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2065692
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO INTERNO IMP…
STJ AREsp 2448442
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…
STJ AREsp 2393494
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da…
STJ AREsp 2399352
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.…