Decisão · STF

STF Rcl 52560 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2022-05-16publicado em 2022-05-17
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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